3. BRASIL 7.8.13

1. PLANO DE CONTINGNCIA
2. ALIADOS EM TRANSE
3. O BANCO DA CORRUPO
4. ARTIGO J.R. GUZZO  A NEGAO DA JUSTIA

1. PLANO DE CONTINGNCIA
A presidente Dilma Rousseff estuda antecipar a reforma ministerial prevista para janeiro  e acirra a disputa interna de poder no governo.
ROBSON BONIN E RODRIGO RANGEL

     Na edio passada, VEJA revelou uma iniciativa inslita do ministro da Educao, Aloizio Mercadante: o petista props ao vice-presidente da Repblica, Michel Temer, que convencesse a presidente Dilma Rousseff a demitir o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A natureza da conversa causou espanto. Primeiro, porque no  comum um ministro recorrer ao vice-presidente para tramar a queda de um colega  menos ainda quando esse colega comanda uma rea sensvel como a econmica. Segundo, porque Dilma resiste desde o incio de seu mandato a exonerar Mantega, blindando-o das crticas recorrentes de parlamentares aliados, empresrios e sindicalistas. Protagonista de uma conspirao clssica. Mercadante provocou um imenso mal-estar no governo. O ministro confirmou a reunio com Temer, mas se apressou em negar que esteja trabalhando pela demisso do companheiro. J Mantega disse, protocolarmente, no acreditar que estivesse na mira de Mercadante, seu amigo h mais de trinta anos. E Dilma fez saber que no gostou nem um pouco da intriga e se mostrou insatisfeita com o movimento de Mercadante, ironicamente um dos auxiliares que ela mais tem ouvido. 
     Conhecida a conspirata, restou a dvida sobre a razo do empenho e da ousadia de Mercadante na queda de Mantega. A resposta  simples: diante da possibilidade de no ser nomeado para a Casa Civil, ele passou a trabalhar para assumir a Fazenda, mantendo aceso o bom e velho fogo amigo petista. Com os programas do governo emperrados, o desempenho pfio da economia e a base aliada conflagrada no Congresso, auxiliares da presidente defendem a realizao imediata de uma reforma ministerial como forma de recomear o governo. Dilma resiste  presso. Ela alega que reduzir o nmero de ministrios, por exemplo, no resultar nem mesmo em economia significativa de despesas. Com a sucesso de protestos nas ruas e a queda de popularidade pesquisa aps pesquisa, a presidente, no entanto, encomendou  Casa Civil um esboo de reforma administrativa. A iniciativa, se posta em prtica, pode resultar no corte de ministrios e em mudanas em seus comandos. Foi essa discusso que mexeu com os brios do ministro da Educao. Uma das ideias em estudo prev o remanejamento dos ministros Paulo Bernardo e Miriam Belchior. 
     Bernardo trocaria as Comunicaes pelo Planejamento, onde dava expediente no governo Lula. Miriam passaria do Planejamento para a Casa Civil, justamente o cargo para o qual Mercadante despontava como favorito. Diante dessa possibilidade, Mercadante decidiu apostar as fichas para derrubar Mantega e, assim, substitu-lo. "Desde o governo Lula, a orientao sempre foi para que nenhum ministro, alm do prprio titular da Fazenda, entrasse nos assuntos da rea econmica. O Mercadante contraria isso o tempo todo", diz um auxiliar de Dilma. H vinte dias, a antessala do gabinete da presidente serviu de ambiente para uma dessas explanaes conspiratrias de Mercadante. Alguns ministros aguardavam o incio de uma reunio com Dilma sobre as consequncias das manifestaes populares no pas. Enquanto tomavam um cafezinho, trocavam ideias sobre como fazer Dilma recuperar sua popularidade. Mercadante estava l e, segundo o relato de um dos presentes, vaticinou:  preciso resgatar a credibilidade da economia. "Ele insistia que sem recuperar a credibilidade da economia o governo no resolve seus problemas", contou a VEJA um dos ministros. 
     Semanas antes, numa reunio da qual participavam tambm os ministros Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, e Paulo Bernardo, Mercadante se dirigiu  prpria Dilma: "Tem de resolver o problema da economia". No se sabe quando haver uma reforma ministerial nem a extenso dela. Segundo um auxiliar da presidente, a prioridade neste momento  reorganizar a relao do governo com os parlamentares e os partidos  peas-chave na sucesso de 2014  para s depois mexer na administrao. Neste momento de turbulncia, a marola provocada por Mercadante atrapalha ainda mais a vida do Planalto e, de quebra, reduz as chances do petista de ascender na estrutura de poder. Dilma deu uma bronca em Mercadante, inclusive a pedido de outros ministros. Recentemente, colocou-o na geladeira e passou a ouvir mais outros auxiliares, como Paulo Bernardo e o ministro da Sade, Alexandre Padilha. Mercadante agora tenta desfazer a armadilha que ele mesmo montou. Logo aps a edio de VEJA chegar s bancas, o ministro conversou longamente por telefone com Temer. Convenceu-o a divulgar uma nota oficial curta em que nega a conspirata  e a repetir essa verso para Dilma. Ex-lder do governo Lula, Mercadante tem um vasto repertrio de trapalhadas no currculo. Em 2006, aliados dele estavam entre os aloprados que forjaram um dossi fajuto contra o tucano Jos Serra. Na campanha presidencial de 1989, o ministro defendia a proposta de calote  dvida externa. Em 1994, quando era vice na chapa de Lula, tachou de "eleitoreiro" o Plano Real, apostando publicamente em seu fracasso  erros tcnicos e polticos colossais. 


2. ALIADOS EM TRANSE
Com a popularidade da presidente em baixa, a inflao em alta e os protestos nas ruas, partidos da base no se entendem com o governo.
ADRIANO CEOLIN

     Existe algo em comum entre os deputados Marco Feliciano (PSC-SP) e Manuela d'vila (PCdoB-RS)? E entre os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Fernando Collor (PTB-AL)? O pastor evanglico Feliciano  presidente da Comisso de Direitos Humanos e defensor ferrenho de propostas consideradas conservadoras, como o tratamento destinado a reverter a homossexualidade  a polmica cura gay. A comunista Manuela  exatamente o contrrio. Quando presidiu a mesma comisso, ela se posicionou a favor da unio civil de pessoas do mesmo sexo. Suplicy, por sua vez,  um poltico respeitado. H 22 anos no Congresso, nunca se soube de nada que desabonasse a reputao dele. J o ex-presidente Collor dispensa apresentaes. Apesar das diferenas de comportamento, pensamento e partido, eles tm, sim, algo em comum: so integrantes da base aliada ao governo no Congresso  um grupo que  composto de 469 parlamentares, que empresta apoio  presidente Dilma Rousseff e est comprometido com os programas e a defesa do governo. Isso, obviamente, na teoria. Na prtica, a maior aliana de todos os tempos se torna, a cada dia, uma fonte crescente de problemas para Dilma.
     Enquanto a presidente surfava em recordes de popularidade, os aliados no ousavam criticar o governo em pblico. As reclamaes s ocorriam em reunies reservadas. Posicionar-se contra a presidente significava ficar contra o eleitor e a possibilidade de renovar o prprio mandato. Dois meses aps as manifestaes que tomaram as ruas do pas, polticos passaram a promover um salve-se quem puder, deixando a sustentao ao governo em segundo plano  ou simplesmente o abandonando, mesmo que momentaneamente. Hoje, para permanecer no barco dilmista, a fatura cobrada  bem mais alta  e mesmo assim no h garantia de que o eventual apoio em votaes no Congresso seja mantido nas prximas eleies presidenciais. Muito pelo contrrio. Os aliados agora flertam com possveis novos parceiros, sobretudo aqueles com chance na sucesso presidencial, como o senador Acio Neves (PSDB) e o governador Eduardo Campos (PSB). Dilma sabe disso e resolveu pagar para ver. Literalmente. Na semana passada, o governo divulgou a liberao de 2 bilhes de reais em emendas parlamentares e prometeu mais 4 bilhes de reais at o fim do ano. Tudo para evitar traies  algumas delas j anunciadas.
     Principal parceiro do governo, o PMDB prepara a derrubada de uma srie de vetos presidenciais. S um deles, caso caia, retirar 3 bilhes de reais por ano do caixa da Unio. "Liberar emenda no  favor.  obrigao. O Congresso aprovou o Oramento com esses recursos", diz o lder do PSB na Cmara, Beto Albuquerque. O PSB  um aliado histrico do PT e sempre apoiou o ex-presidente Lula, mas agora trabalha para lanar Eduardo Campos  Presidncia. As ameaas de traio e deseres nada tm a ver com divergncias programticas ou ideolgicas. Elas so estimuladas pela incerteza em relao  reeleio de Dilma. Polticos vo atrs de quem representa perspectiva de poder. Como esse papel atualmente no tem um dono, todos conversam com todos, num grande feiro eleitoral. A queda de popularidade da presidente tambm influencia as negociaes de palanques nos estados. Em colgios eleitorais importantes, o PMDB ameaa at concorrer ao lado da oposio. O senador Euncio Oliveira, lder do partido e candidato ao governo do Cear, abriu negociao para montar um palanque no estado para Acio Neves. Euncio levar essa conversa adiante? No se sabe, mas  certo que ele usa o flerte com o PSDB para pressionar a presidente. "Dilma tinha nosso apoio, mas no nossa solidariedade", disse Euncio a peemedebistas recentemente. Eis o retrato fiel do sentimento reinante na tal base aliada. 

INSATISFAMETRO
A presidente Dilma tem uma enorme base de apoio poltico no Congresso. So dezesseis partidos, que somam 469 parlamentares  quase 80% dos congressistas. O que era sinnimo de tranquilidade tem se transformado em focos de turbulncia entre as maiores legendas.

PT - Nmero de parlamentares: 101. Ameaa trocar Dilma por Lula.
PDT - Nmero de parlamentares: 31. Fala com opositores, mas espera Dilma se reabilitar.
psd - Nmero de parlamentares: 49. Espera pela recuperao de Dilma, mas no descarta Serra
PARTIDO PROGRESSISTA - Nmero de parlamentares: 42. Mantm o apoio, mas no fecha as portas a Acio.
PMDB - Nmero de parlamentares: 100. Faz presso por mais espao e poder no governo.
PSB - Nmero de parlamentares: 30. Quer romper com Dilma e lanar candidato prprio.


3. O BANCO DA CORRUPO
Envolvido no escndalo do mensalo e com trs de seus dirigentes condenados  priso, o Rural foi liquidado na semana passada pelo Banco Central quando se preparava para aplicar um ltimo golpe no mercado.
HUGO MARQUES E RODRIGO RANGEL

     O Banco Rural at que resistiu muito tempo. H vinte anos, ele j emprestava seu nome para que corruptos e corruptores de vrios nveis usassem a instituio como fachada. Em 1992, descobriu-se que o ento presidente Fernando Collor mantinha debaixo de seu governo um esquema clandestino de arrecadao e pagamento de propina a partir de uma teia priso de correntistas-fantasmas que tinha o Banco Rural como centro de operao. Collor foi enxotado da presidncia da Repblica num processo de impeachment, mas o Rural, apesar das ilegalidades, sobreviveu. Em 2005, explodiu o escndalo do mensalo. O PT montou uma gigantesca rede que desviou dinheiro pblico e subornou parlamentares. O Rural colocou sua estrutura para operar o esquema. Apesar de infringir todos os manuais que regulam o sistema financeiro, o banco continuou funcionando. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou trs dirigentes do Rural  priso por crimes de gesto fraudulenta, lavagem de dinheiro, evaso de divisas e formao de quadrilha. O banco, porm, funcionava como se nada tivesse acontecido  at a semana passada. 
     No incio da noite de sexta-feira, o Banco Central (BC) anunciou a liquidao extrajudicial da instituio e listou as razes da deciso: comprometimento da situao econmico-financeira, a existncia de graves violaes s normas legais e a ocorrncia de sucessivos prejuzos que sujeitavam a risco os credores da instituio. Com a medida, o BC se antecipou a uma ltima manobra que vinha sendo preparada pelos acionistas do Rural. Numa assembleia extraordinria cuja ata foi publicada h duas semanas, os acionistas decidiram alterar o estatuto do banco e dar  diretoria poderes para solicitar ao BC, a qualquer tempo, que interviesse na instituio. Era uma tentativa de escapar da liquidao que se anunciava. No mercado, a mudana do estatuto foi interpretada como uma ao preventiva diante das imprevisveis repercusses que a priso dos dirigentes do banco provocaria na sade financeira da instituio. "Eles anunciaram uma medida muito arriscada e at certo ponto suicida porque manifestava algo que podia ser lido como uma inteno, e no apenas uma possibilidade", disse a VEJA um ex-diretor do BC, que pediu para no ser identificado. 
     Com a simples interveno, todas as obrigaes do banco, inclusive com os seus clientes, ficariam suspensas por um perodo de seis meses, prorrogvel por mais seis. Na prtica, a medida poderia evitar, por exemplo, as consequncias imediatas de uma crise de credibilidade, como uma corrida de clientes aos caixas  e, principalmente, dar algum flego  instituio. O Rural negou que estivesse planejando pedir a autointerveno. A alterao no estatuto, segundo o banco, tinha o objetivo apenas de "aperfeioamento e modernizao da governana da instituio". No era verdade. O Rural j acumulava um rombo superior a 300 milhes de  reais  que poderia aumentar ainda mais com a priso dos dirigentes. Diante da ameaa, o BC finalmente decidiu agir. 
     Condenada pelo Supremo a dezesseis anos e oito meses de priso, Ktia Rabello, a mais conhecida acionista do Rural, e mais dois dirigentes, tambm condenados  cadeia, aproximaram-se do ex-ministro Jos Dirceu, o chefe da quadrilha do mensalo, e escancararam as portas do banco para o empresrio Marcos Valrio, o operador do esquema que comprava apoio poltico para o governo Lula no Congresso Nacional. A atuao do Rural no escndalo se deu em vrias frentes. Por meio de contratos simulados de emprstimos ao PT, o banco injetou 32 milhes de reais nas arcas da corrupo petista. E, agindo como uma espcie de instituio de fomento  fraude, ainda disponibilizou suas agncias e seus funcionrios para distribuir o dinheiro sujo aos polticos envolvidos. 
     Exatamente um ano depois do incio do maior julgamento da histria do Supremo, na semana passada o presidente da corte, Joaquim Barbosa, anunciou que a anlise dos recursos apresentados pelos rus contra o veredicto comear na prxima semana. Os ministros vo julgar os chamados embargos de declarao, que questionam trechos da deciso considerados contraditrios ou omissos pela defesa. A probabilidade de esse tipo de recurso resultar na absolvio de qualquer um dos 25 rus  nula, mas os advogados ainda acreditam na possibilidade de conseguirem ao menos reduzir as penas. Para alguns condenados, como o ex-ministro Jos Dirceu, o sucesso do recurso pode significar a diferena entre cumprir a pena em casa ou numa penitenciria. Tambm nessa etapa os ministros vo decidir se aceitam os chamados embargos infringentes, que, se acolhidos  outra possibilidade tambm remota , podem dar a alguns dos condenados a oportunidade de um novo julgamento.


4. ARTIGO J.R. GUZZO  A NEGAO DA JUSTIA
     A entrada do advogado Lus Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal, na vaga mais recente aberta na corte mxima da Justia brasileira,  uma deciso que d medo. No h nada de errado quanto ao homem em si. Tanto quanto se saiba, trata-se de um bom cidado, bom advogado e boa pessoa. Tem experincia e nunca foi reprovado, muito menos por duas vezes seguidas, num concurso pblico. O problema do ministro Barroso no est em quem ele . Est no que ele pensa. Seu modo de olhar para a vida, para a Justia e para a relao entre uma e outra  profundamente perturbador num Brasil onde o crime violento se torna a cada dia uma atividade mais segura para quem o pratica. A presena de Barroso no STF ajuda, e com o tempo talvez garanta, que o tribunal onde se molda o figurino usado todos os dias nas decises tomadas pela Justia se enterre ainda mais no esforo geral que vem sendo feito, h anos, para criar um pas sem castigo. 
     Como assim? A corte de Justia mais alta da Repblica, onde onze doutores e seus 3000 auxiliares se orgulham de fazer respeitar cada tomo das leis brasileiras, seria um polo do mal? No foram condenados ali ainda h pouco, no mensalo, malfeitores poderosos? Acontece que as decises do nosso tribunal supremo, dia aps dia, depravam o direito essencial do cidado de ser protegido contra o crime. Vamos aos fatos. Encontra-se em liberdade no Par o indivduo que se faz conhecer pelo apelido de "Tarado"  um certo Regivaldo Galvo, condenado em jri popular como mandante do assassinato da missionria Dorothy Mae Stang, americana que se naturalizou brasileira, em fevereiro de 2005. A irm Dorothy era uma senhora de 73 anos: seus matadores acharam necessrio meter-lhe seis balas para resolver o problema. Oito anos j se passaram desde que o crime foi cometido: "Tarado" continua livre, porque a pureza jurdica do STF, por deciso do ministro Marco Aurlio Mello, achou que durante esse tempo todo ele no teve seus direitos de defesa plenamente respeitados. Acusado de ser seu parceiro no crime, o fazendeiro Vitalmiro Moura, vulgo "Bida", j passou por trs jris e foi condenado em dois; todos foram anulados, e o homem caminha agora para seu quarto julgamento. "Bida", segundo o STF, no teve "tempo adequado" para preparar a sua defesa  isso num crime praticado em 2005. 
     No se trata de aberraes que s acontecem de vez em quando.  a regra. Mais exemplos? Perfeitamente. O mdico paulista Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de priso pela Justia criminal de So Paulo em novembro de 2010 sob acusao de ter praticado 52 estupros e atentados violentos ao pudor contra suas prprias clientes, foi solto por deciso do ministro Gilmar Mendes. Sua excelncia julgou que o estuprador serial deveria recorrer em liberdade da sentena, pois no representava mais perigo nenhum: como tivera seu registro cassado e no podia mais exercer a medicina, no teria oportunidade de continuar estuprando, j que no iria mais dispor de um consultrio para estuprar clientes. Pouco depois, no comeo de 2011, Abdelmassih fugiu e at hoje no foi encontrado. O cidado italiano Cesare Battisti, condenado  priso perptua por quatro homicdios que cometeu na Itlia, e apresentado no Brasil como "refugiado poltico de esquerda", foi outro dos grandes agraciados recentes do STF. Battisti fora condenado, em processo perfeitamente legal, pela Justia italiana  que deve ser, por baixo, umas 500 vezes melhor que a brasileira. Teve todos os seus direitos estritamente respeitados, e a mais plena liberdade de defesa. Naturalmente, ao descobrir que estava preso no Brasil (por entrada ilegal no pas), a Itlia pediu sua extradio, e em 2009 o caso foi para o STF. Houve,  lgico, grande irritao do ento presidente Lula e de seu ministro da Justia, Tarso Genro  que considerou o pedido um "desaforo ao Brasil e  democracia". O STF, no fim, entregou a deciso final a Lula, sabendo perfeitamente o que ia acontecer, e de fato aconteceu: no seu ltimo dia na Presidncia, Lula decidiu que Battisti iria ficar por aqui. Seguiu-se a habitual simulao de altas consideraes jurdicas por parte dos ministros (o seu acrdo era um insulto ao bom-senso: tinha quase 700 pginas) e finalmente, em junho de 2011, suas excelncias colocaram Battisti na rua, onde permanece livre at hoje. 
     O prodgio mais recente da Suprema Corte brasileira aconteceu agora, no incio deste ltimo ms de junho, quando se deu como "extinto" qualquer tipo de processo penal pelo assassinato do estudante Edison Tsung Chi Hsueh, morto por afogamento durante um trote na Faculdade de Medicina da USP, a mais celebrada do Brasil. O crime foi cometido, acredite-se ou no, em 1999, e estava sem punio at agora, catorze anos depois; daqui para diante, ficar impune para sempre. Em 2006, aps sete anos de enganao judicial, um outro excelso tribunal, o STJ, trancou a ao penal contra os rus denunciados pelo homicdio, impedindo que fossem a julgamento pelo jri  os hoje mdicos Guilherme Novita Garcia, Frederico Carlos Jaa Neto, Lus Eduardo Passarelli Tirico e Ari de Azevedo Marques Neto. O relator do processo, ministro Paulo Gallotti, concluiu que tudo foi "uma brincadeira de muito mau gosto". Agora, finalmente, o STF decidiu que a regra  clara: para que a lei seja respeitada em toda a sua majestade, o assassnio de Tsung jamais dever ser julgado. Uma salva de palmas para os doutores Novita Garcia, Jaa Neto, Tirico e Azevedo Marques, que hoje oferecem seus servios nos Facebooks da vida, e esto completamente livres para clinicar. "Eu quero dizer que este tribunal est simplesmente impedindo o esclarecimento de um crime brbaro", protestou o prprio presidente do STF, Joaquim Barbosa. Est, sim  e da? Vive salvando o couro de todo mundo, de Tarado" aos ilustres mdicos paulistas. Continuar a salvar: histrias como as contadas acima fazem parte de uma lista sem fim. 
     E o novo ministro, Roberto Barroso  por que ter medo do homem, se ele no participou de nenhuma dessas decises? Porque o doutor Barroso acha que isso tudo ainda  pouco. Na sua opinio, o problema da Justia brasileira  que as leis so rigorosas demais e as punies para os criminosos, nos raros casos em que algum  punido, so realmente um exagero. As sentenas do mensalo, por exemplo, foram uma deciso "fora da curva"  segundo ele, o STF "endureceu sua jurisprudncia", ou seja, deixou de lado, por um instante, sua tradio de amolecer diante do crime. As outras convices do novo ministro,  claro, vo na mesma linha. Ao defender Cesare Battisti  sim, foi ele o advogado do qudruplo assassino no processo de extradio , afirmou que suas condenaes pela Justia da Itlia no poderiam ser levadas em considerao. Barroso chegou a dizer que a democracia italiana, nos anos 70, era "muito mais truculenta do que a ditadura brasileira"  ou que no combate ao terrorismo de esquerda na Itlia "morreu mais gente" que no Brasil do AI-5.  uma falsificao grosseira dos fatos  na Itlia, durante a poca do terrorismo, morreram 2000 pessoas, mas quase todas foram assassinadas pelos prprios terroristas, e no pela "represso". As duras prises preventivas na Itlia, de at oito anos, eram rigorosamente previstas em lei, e no inventadas pelo governo. Enquanto isso, no Brasil, a Justia estava proibida de apreciar qualquer ato cometido por autoridades militares. Ser que agora, como ministro do STF, Barroso continua pensando que o AI-5 respeitava mais o direito de defesa do que a legislao da Itlia? 
     O novo ministro tambm reclama contra o nmero alto demais de pessoas pobres nas prises. No teria ocorrido ao doutor Barroso que h muito mais pobres do que ricos nas prises porque h muito mais pobres do que ricos no Brasil? O novo ministro acha que s deveriam ir para a cadeia autores de assassinatos ou estupros; todos os demais ficariam em "priso domiciliar".  contra, naturalmente, a reduo da maioridade penal, hoje de 18 anos. Nada disso, claro, est s na cabea do doutor Barroso. Ao contrrio,  o pensamento que predomina entre seus colegas do STF, a Ordem dos Advogados do Brasil e a maioria dos desembargadores, juzes e promotores brasileiros  somados ao Congresso, onde se fabricam todos os truques legais desenhados para proteger os criminosos, ao aumentar ao mximo seus direitos de defesa, as atenuantes para seus crimes e os benefcios para os que acabam condenados. A consequncia prtica desse modo de ver  a vida  a seguinte: no Brasil  permitido matar  vontade, pois para que a lei penal seja perfeitamente cumprida, como exigem os magistrados, ser indispensvel deixar sem punio quem matou. Est na moda, hoje em dia, chamar essa aberrao de "garantismo"  doutrina que se prope a garantir  defesa virtualmente qualquer desculpa legal que invente para salvar o ru. Na verdade,  apenas outra palavra para dizer "impunidade". 
     Soma-se a isso o entendimento, cada vez mais aceito em nosso mundo jurdico e poltico, de que a ideia da responsabilidade individual, em pleno vigor em qualquer pas civilizado, se tornou obsoleta no Brasil. Aqui, segundo nossos magistrados e legisladores, o indivduo no deve ser considerado responsvel por seus atos. Quando mata, rouba ou sequestra, a culpa no  realmente dele.  da pobreza em que nasceu, da famlia que no o apoiou, da publicidade que estimula o consumo de coisas que no pode comprar, dos traumas que sofreu, das boas escolas que no teve, dos empregos mal pagos, das vtimas que possuem dinheiro ou objetos desejados por ele, do alto preo dos jeans, tnis e iPhones  enfim, de tudo e de todos, menos dele. E os milhes de brasileiros que tm origens e condies de vida exatamente iguais, mas jamais cometem crime algum  seriam anormais? No h resposta para observaes como essa. 
     O resultado est  nossa volta, todos os dias. Vivemos num pas que tem 50.000 homicdios por ano  o equivalente, no mesmo perodo, ao nmero de mortos na guerra civil na Sria, a mais selvagem em curso no mundo de hoje. Para cada 100 crimes cometidos em So Paulo e investigados pela polcia no primeiro quadrimestre deste ano, apenas trs prises foram feitas. No primeiro trimestre de 2013, houve 101 latrocnios s em So Paulo  mais de um por dia. Ainda em So Paulo, e s ali, 50.000 criminosos liberados para comemorar o Natal ou festejar o Dia das Mes no voltaram  priso nos ltimos dez anos. Em trs dias, no Brasil de hoje, mata-se uma quantidade de pessoas igual  que os agentes do governo so acusados de ter matado nos 21 anos de regime militar. Temos uma "Comisso Nacional da Verdade" para investigar 300 mortes de "militantes de esquerda" ocorridas quarenta anos atrs (outros 120 cidados foram assassinados pelos grupos de "luta armada"), mas no se investigam, no para valer, os 100 homicdios cometidos nas ltimas 24 horas. A selvageria dos assaltantes vai de recorde em recorde; deram, agora, para incendiar vtimas que tm pouco dinheiro no bolso ou para assassinar bebs de 2 anos de idade, como aconteceu em junho num assalto em Contagem, ao lado de Belo Horizonte. Todos os estudos internacionais demonstram uma espetacular reduo do crime na maior parte do mundo; determinados delitos, como assalto  mo armada, furto de carros e roubo a bancos, esto simplesmente em via de extino em muitos pases. O Brasil vai na direo exatamente oposta. 
     Estimular essa barbaridade toda com leis que multiplicam ao infinito os direitos de assassinos e dificultam ao extremo sua punio, como fazem os poderes Judicirio, Legislativo e Executivo,  agredir a democracia e a Constituio brasileira, que garantem a todos, e acima de tudo, o direito  vida.  negar a liberdade, ao fazer com que o cidado corra o risco de morrer todas as vezes que sai de casa, ou mesmo quando no sai. O doutor Barroso, seus colegas e quem mais pensa e age como eles imaginam que seu "garantismo" ajuda a evitar a condenao de inocentes. S conseguem criar, na vida real, a garantia para os culpados.  ou no para ter medo? 


